Reiteração de crime enseja manutenção de prisão

Crime hediondo poderá tornar-se imprescritível

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3622/08, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para tornar imprescritível a punição para todos os crimes classificados como hediondos pela Lei 8.072/90.

Movimento GLBT quer que homofobia seja crime

Projeto aumenta pena para crime de pedofilia

Crime tributário. Não recolhimento de contribuição previdenciária.

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Negada indenização contra Claro

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